Bem Jurídico-Penal e Constituição -

Luiz Regis Prado

Revista dos Tribunais

2015

172 páginas

5h 44m

ISBN-13: 9788520359259

Português Brasileiro

Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social de Direito o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem com sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal; Demais disso, agregam-se também breves considerações conceituais sobre a noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual.

Resenhas (1)

3 (Bom)

"O conceito material de bem jurídico reside, então, na realidade ou experiência social, sobre a qual incidem juízos de valor, primeiro do constituinte, depois do legislador ordinário. Trata-se de um conceito necessariamente valorado e relativo, isto é, válido para um determinado sistema social e em um dado momento histórico-cultural."