Contribuições e Federalismo

Hugo de Brito Machado Segundo

Dialética

2005

223 páginas

7h 26m

ISBN-10: 8575001302

Português Brasileiro

Partindo de um exame da forma federativa do Estado e das suas relações com a discriminação constitucional de rendas, este livro aborda a competência da União para instituir contribuições. Avalia-se se o uso que a União vem fazendo das contribuições é adequado, e necessário, à promoção dos valores sociais com elas buscados, ou se não está havendo mera burla à divisão de rendas tributárias traçada na Constituição, em prejuízo de Estados-membros e Municípios.