Curso de Processo Penal -

Eugênio Pacelli de Oliveira

Lumen Juris

2009

884 páginas

1d 5h 28m

ISBN-13: 9788537506141

Português Brasileiro

Para além das ponderações de ordem criminológica, ajustadas a determinados modelos de sistemas penitenciários e de sistemas punitivos, a Constituição da República, essencialmente garantista, determina a tutela penal dos direitos fundamentais, quando, em diversos momentos e dispositivos, refere-se ao desvalor atribuído a determinadas condutas lesivas e ao procedimento penal para a aplicação do Direito. Não haverá incompatibilidade entre o garantismo e a intervenção penal, no âmbito exclusivo da dogmática penal quando se puder justificar a condenação criminal pela estrita observância do devido processo penal constitucional, e, de modo mais sensível, ao dever de fundamentação das decisões judiciais.

Resenhas (4)

5 (Perfeito)

Processo Penal Crítico

Essa doutrina de processo penal foi escrita por um Procurador da República de Minas Gerais e, dentro dos limites de uma pessoa que recebe um salário de quase R$ 20.000,00 por mês e pertence à elite direitista que comanda o páis, ela até que é uma doutrina bem crítica.
Os institutos concernentes ao processo e às prisões são duramente criticados e brilhantemente explanados pelo autor.
Só falta saber se ele escreve por convicção do que pensa e age, se realmente quer ajudar as pessoas menos favorecidas que são vítimas de um sistema penal anacrônico, ou se o faz apenas por vaidade acadêmica... Contudo, dentre tanta parvoíce que se acha por aí nessa área do direito, é um livro jurídico que vale a pena comprar e ler.