Medidas Substitutivas e Alternativas À Prisão Cautelar

Fabio Machado de Almeida Delmanto

RENOVAR

2008

299 páginas

9h 58m

ISBN-13: 9788571476608

Português Brasileiro

O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório. Faz um exame minucioso de questões bastante atuais: as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional; as medidas já existentes em nosso ordenamento -como aquelas recentemente introduzidas pela Lei 'Maria da Penha' e pela nova legislação anti-drogas -; as orientaçÕes jurisprudenciais a respeito da possibilidade de retenção de passaporte, como forma de evitar a fuga do acusado do país.