O Consumidor e o Direito Penal Econômico

José Arthur Di Spirito Kalil

Lumen Juris

2014

209 páginas

6h 58m

ISBN-13: 9788584400201

Português Brasileiro

Focam-se neste trabalho as condutas que tornam inidônea a informação prestada ao consumidor e que são incriminadas pelo código de defesa do consumidor brasileiro, especificamente aquelas descritas nos arts. 63, 64, 66, 67 e 68 da Lei 8.078/90 - crimes de omissão de informações sobre nocividade do produto ou do serviço, como a ausência de realização de recall, crimes de desvios de marketing e crimes de informação enganosa. Estão presentes discussões sobre a legitimidade da incriminação do perigo abstrato e da antecipação da tutela penal no direito penal econômico. A obra analisa o bem jurídico tutelado por tais incriminações e o compreende como possuidor de referente pessoal, a serviço da proteção de bens individuais dos consumidores, como a incolumidade física e a incolumidade patrimonial, a saúde e a vida. A intervenção penal nas relações de consumo é analisada sob a ótica do direito penal econômico, que aqui é examinado em suas características e tendências. A legitimidade de algumas das incriminações ora estudadas é debatida a partir dos princípios constitucionais penais da legalidade, da ofensividade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da proporcionalidade. Inicialmente, a origem e as razões do direito à informação são pesquisadas, bem como o seu tratamento jurídico extrapenal. Posteriormente às discussões dogmáticas retroaludidas, é realizado estudo crítico dos tipos penais em espécie. Nesta última fase, apartou-se a análise de elementos pertinentes à parte geral daqueles que se relacionam com a estrutura típica.