A palavra do Poder Judiciário, detentor do monopólio jurisdicional acerca da interpretação de qualquer texto normativo (art. 5., XXXV, da Constituição Federal), é importante fonte de harmonização e adequação do direito positivo à realidade social que lhe serve de razão de ser.
Contrato Administrativo (Jurisprudência)
Ana Paula da Silveira Leal
ADCOAS
1999
152 páginas
5h 4m
ISBN-10: 8570341180
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
0 / 0- 5 estrelas0%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%