Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental -

André Ramos Tavares, Walter Claudios Rothenburg (organizadores)

Atlas

2001

238 páginas

7h 56m

ISBN-11: _8522428344

Português Brasileiro

Tem sido enaltecida a posição ocupada pelos instrumentos de controle de constitucionalidade no atual sistema constitucional. No Brasil, afirma-se tratar-se de um conjunto de regras com alto grau de complexidade. Agora, para enriquecê-lo, foi editada a Lei n. 9.882, que regulamenta a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Este livro oferece uma proposta inicial de abordagem do tema, agregando-se à oportunidade de compreensão da argüição de descumprimento de preceito fundamental pelo enfoque de diversos constitucionalistas.