CURSO DE REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, MIGUEL GERONIMO NOBREGA NETTO, ANDRE CORREA DE SA CARNEIRO

1969

464 páginas

15h 28m

ISBN-13: 9788574007205

Português Brasileiro

A presente obra tem o mérito de abordar com clareza temas muitas vezes dificíeis, tornando-os simples de serem compreendidos. A apresentação do assunto em forma de aulas constitui-se em interessante recurso didático para a apresentação dos diversos institutos, permintindo afinal a compreensão de todo o processo. É um curso inédito e completo com comentários abrangentes e esclarecedores. Atualizado até a Emenda Constitucional n° 53, de 2006, e Resolução n° 45/2006. Com comentários atualizados sobre todos os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - remetendo-se à Constituição Federal, ao Regimento Comum e ao Regimento Interno do Senado Federal -, batizados pelos ensinamentos da doutrina e pelas decisões de Tribunais, o leitor possuirá as ferramentas necessárias para o alcance de suas pretensões estudantis, profissionais ou pessoais. Assim, espera-se que o livro seja útil não apenas para aqueles que pretendam ingressar nos quadros das Casas Legislativa que compõem o Congresso Nacional, mas também aos servidores e demais profissionais que labutam diuturnamente com a matéria.