Direito Internacional Convencional (Relações Internacional e Globalização #11) - Tratados em Geral, Tratados em Matéria Tributária e Tratados de Direitos Humanos

Larissa Ramina

Unijuí

2006

190 páginas

6h 20m

ISBN-10: 8574295248

Português Brasileiro

A presente obra dedica-se à análise das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional Convencional, incluindo os tratados em geral, os tratados em matéria tributária e os tratados de direitos humanos. Nos debates existentes sobre o tema, alguns autores falam em três sistemas básicos de recepção de normas internacionais: recepção automática plena, transformação e recepção semiplena. Este livro visa reflexionar sobre o alcance dessas teorias cujo objeto, para além de uma questão meramente doutrinária ou acadêmica, desempenha papel crucial na relação entre a ordem jurídica nacional dos Estados e a ordem jurídica internacional.