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    Benefícios previdenciários

    Hermes Arrais Alencar

    2016
    653 páginas
    21h 46m
    ISBN-13: 9788574562544
    Português Brasileiro
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    Este livro apresenta informações a respeito de - cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e 'período de graça'; desaposentação; salário-maternidade à mãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público, em conformidade com as Emendas de nos 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).

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