Estatuto da cidade

Aluísio Pires de Oliveira, Paulo Cesar Pires Carvalho

Juruá

2016

237 páginas

7h 54m

ISBN-13: 9788573949230

Português Brasileiro

Explica as normas que compõem as diretrizes nacionais para o desenvolvimento das cidades, os princípios gerais e instrumentos da política urbana. Trata também da evolução histórica da propriedade do solo até a Lei n. 10.257/2001, dos institutos que a compõem e do controle da administração na referida Lei.