VADE MECUM PRATICA OAB - CONSTITUCIONAL

MARCELO GALANTE

1969

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788520345726

Português Brasileiro

Esta obra aborda tópicos como - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão ou ADO). Artigo 102, I, 'a', e 103, § 2.o, da Constituição Federal e Lei 12.063/2009; Representação Interventiva (ou Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva). Artigos 36, III, e 125, § 2.o, da Constituição Federal, Leis 4.337/1964, 8.038/1990, 12.562/2011 e artigos 350 a 354 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Artigo 102, § 1.o, Constituição Federal e Lei 9.882, de 03 de dezembro de 1999.; Reclamação no Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, I, 'l', da Constituição Federal, e artigos 13 a 18 da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990 e Artigo 7.o da Lei 11.417/2006; Habeas Corpus (HC). Artigo 5.o, LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal; Habeas Data. Artigo 5.o, LXXII, da Constituição Federal e Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997; Mandado de Injunção. Artigo 5.o, LXXI, Constituição Federal e artigo 24, parágrafo único, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, entre outros.