Quais são os requisitos para que o poder político seja legítimo? É lícito ao Direito fornecer orientações à Política? Em que medida o Direito se torna válido ao atrelar-se às emanações políticas? Neste livro, na medida em que as categorias jurídicas são conjugadas como Estatutos do poder, essas questões são conjugadas como não concorrentes, mas complementares, tendo em vista a estrutura política própria à positivação do Direito e ao monopólio da força, sobretudo no momento de transformação das fronteiras do Estado Nacional e na redefinição do significado da soberania.