Estudos Feministas por um Direito menos Machista -

Aline Gostinski, Fernanda Martins

Empório do Direito

2016

226 páginas

7h 32m

ISBN-13: 9788568972878

Português Brasileiro

As discussões aqui trazidas se dão de forma diversificada, e talvez, para além do eixo pelo qual transitam – Feminismos e Direito. É realizado um convite a(o) leitor(a) para que atravesse espaços distintos de discussão. A criminologia, o direito penal, o direito civil, o direito internacional, a filosofia do direito, a história, a literatura, o direito do trabalho e a sociologia são campos aqui ocupados para questionar a mulher como mero objeto de pesquisa. Rechaça-se a cooptação do feminino como algo a ser pensado, trabalhado, “desmitificado” e insurge-se propriamente por novas formas de pensar; ao movimento por novas possibilidades.
As motivações que ensejam essa produção representam uma incessante e desesperada – jamais desesperançada – luta pela dignidade humana em sua radicalidade. Aí, portanto, algum âmago e certo sentido ao que propomos: um livro para não esquecermos, nessa imersão patriarcal, o quanto já avançamos. Entretanto, e principalmente, para que sempre recordemos o quanto ainda precisamos avançar.

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Uma reunião de excelentes artigos que visam manter acesa a chama da “luta pela dignidade humana em sua radicalidade” compõem esta preciosa obra. Uma luta pelo feminismo e contra as deturpações que o termo ganha pelo senso comum. Tratam-se, como diz o próprio título do livro, de estudos feministas que objetivam o alcance de um direito menos machista.

Reflexões nas mais diversas áreas do conhecimento, vez que as autoras não se pautam apenas no campo do direito em suas exposições. Indo muito além, a filosofia, a sociologia, a criminologia e a história ganham corpo no embasamento do que é sustentado nos doze escritos presentes na obra.

Aline Gostinski inicia o livro com o capítulo “Sou mulher, e daí? Desafios e perspectivas para além do direito”, onde mediante a demonstração de que a sociedade se estrutura na força e na violência, tanto física como simbólica, o livramento da culpa imposta “é uma das tarefas mais difíceis nos dias atuais para as mulheres”.

O capítulo seguinte, “Manifesto clitoriano: gozo, logo não sou idiota”, assinalado por Andrea Ferreira Bispo, é um texto de cunho psicanalítico e filosófico, demonstrando as nuances que levaram o prazer sexual feminino ser catalogado como tabu, ensejando assim em “toda sorte de violência às mulheres que ousaram, e ousam, defender a exclusividade do direito de liberdade sobre seus corpos”. A escrita aqui é mais forte e incisiva, tratando-se de uma reação ao que a autora pontua como “massacre histórico” resultante da “guerra entre gêneros”.

O texto que segue é composto por duas autoras, Bartira Macedo de Miranda Santos e Cristina Zackseski, intitulado “Mulheres encarceradas e filhos nascidos no cárcere: a punição sem pena e a pena sem crime”, onde são descritos casos concretos sobre o desencarceramento de mulheres, cujos pedidos foram formulados pela defensoria pública em nome dos filhos recém-nascido das reclusas. Questionamentos, ponderações e análises sobre tais casos e o entendimento que paira sobre tal proposta são realizadas pelas autoras.

Ezilda Melo é responsável pelo quarto capítulo do livro, “O aborto não é crime e o julgamento, pelo Tribunal do Júri, da mulher que o cometeu é uma ficção!”, onde a autora analisa a história do Júri e verifica se há ocorrências de julgamento por aborto em tal seara, tecendo assim uma análise crítica “a partir de uma visão sócio-histórica”.

“Feminismos sem edições: o papel da mulher nos cenários jurídicos”, escrito por Fernanda Martins, evidencia que “enfrentar mecanismos de segregação e de apartação no e do diálogo é uma prática cotidiana para aquelas que visam resistir à lógica de um sistema estruturalmente fundado na desigualdade de gênero”, ou seja, clama-se pelo diálogo, quando a fala das mulheres neste contexto de luta merece atenção como “hipótese de transformação de práticas”.

Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes escreve o capítulo “A emergência da maternidade transnacional como fruto dos processos migratórios no mundo globalizado”, onde, apresentado o fenômeno da globalização, expõe o conceito de maternidade transnacional, que seria “o movimento imigratório de mães em busca de melhores condições para toda a família com o ônus de deixarem filhos e maridos no país de origem”, o qual acaba por romper com o “tradicional” conceito de maternidade.

O sétimo capítulo (“Dos controles formais aos informais: desconstrução de papeis de gênero e representatividade feminina como instrumento de equidade no campo do direito”) conta com Marcelli Cipriani discorrendo sobre “a relevância da quebra de estereótipos femininos dentro do âmbito do judiciário [...] e a ampla representatividade como ferramentas de igualdade de gênero”. Para tanto, apresenta dados, desconstrói falsas conclusões e demonstra que inexiste neutralidade nos espaços sociais.

“O feminismo no século XXI: crise, perspectivas e desafios jurídico-sociais para as mulheres brasileiras” é o capítulo que segue, escrito por Samantha Ribas Teixeira Madalena. Nele, a autora demonstra uma crise vivenciada pelo feminismo, o que se dá em decorrência da falaciosa ideia de que não haveria mais nada a ser pleiteado, pois supostamente todas as conquistas do movimento já teriam sido alcançadas. Assim, derrubando tal mito, a autora tece diversas pontuações sobre as problemáticas referente ao gênero ainda hoje existentes, evidenciando que o feminismo “é necessário e precisa estar presente no cotidiano de todos”.

Soraia da Rosa Mendes escreve o capítulo “Criminologia feminista: invisibilidade(s) e crítica ao pensamento criminológico desde um nova ética”, abordando a temática constante no título sob a perspectiva de uma nova ética, “uma ética feminista; que não se constitui a partir de um sujeito moral, abstrato e livre, e sim de seres humanos reais em condições de dominação e subordinação”, almejando assim a criação de “modelos, parâmetros e paradigmas que respondam a uma concepção de mundo plural e igualitária”.

O décimo escrito da obra (“Ética da alteridade e desconstrução: para além da “essência feminina””) conta com Suellen Moura como articulista, onde são analisados os meandros da igualdade principiológica constitucional entre homens e mulheres, cujas previsões isonômicas não ensejam necessariamente em idênticos direitos e obrigações. Para “desconstruir a subjetividade feminina construída”, a autora propõe uma análise pela ótica da Ética da Alteridade (Levinas) sobre feminino.

“Até que as grades me libertem: a mulher e o empoderamento ao avesso” é o título do capítulo seguinte, escrito por Taysa Matos Seixas. A abordagem se dá sobre as condições e consequências do encarceramento feminino, cuja violência desumanizadora das prisões é muito maior na realidade das mulheres, “sobretudo porque historicamente a sociedade construiu um ideal de mulher caracterizado pelo sofrimento, sacrifício, submissão, abnegação, e de atuação limitada à esfera doméstica”, de modo que “enxerga-la como “criminosa” remete sempre a uma concepção de exceção e vergonha”. É uma busca, portanto, pela compreensão do perfil das mulheres encarceradas.

O artigo que encerra a obra é “Mulheres na rede: a pornografia de vingança como instrumento de violência de gênero”, de autoria de Vitória de Macedo Buzzi. Neste, é demonstrada a artificialidade da construção de gêneros, o que culmina em “uma hierarquia social e sexual entre o masculino, dominante, e o feminino, dominado”. Há também a explanação acerca da popularização da “pornografia de vingança” e suas drásticas consequências.

Um livro de peso, de sustância, de textos que intencionam fazer refletir. E fazem. A luta do e pelo feminino realizada de maneira profunda, categórica e salutar. Vale!