Considerações Sobre a Execução Penal - Responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado

Fernanda Garcia Escane

Lumen Juris

2015

270 páginas

9h 0m

ISBN-13: 9788584402953

Português Brasileiro

Convidamos os interessados pelo tema a mergulhar em nossa indignação: as mazelas que vivenciam os presos nas unidades prisionais do Estado de São Paulo apenas revelam a caótica situação do Estado: é ele tão criminoso quanto às pessoas que pretende punir. Ou talvez até mais, pois ele, o Estado, tem o dever de obedecer à lei que ele mesmo cria. É ele quem constitui os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, dessa forma, deve, minimamente, dar o exemplo. No exercício da advocacia, apenas uma coisa me tocou mais profundamente do que o direito de família, área em que também atuo: foi a narrativa das pessoas que estão privadas da liberdade - os presos. Por meio da pesquisa bibliográfica, de alguns julgados e do estudo da Lei de Execução Penal e do Regimento Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, é possível constatar a total ineficácia do Estado em dar cumprimento à lei por ele mesmo imposta e, mais, apontar que ele também deve ser responsabilizado, tanto nas ações, como e principalmente, nas omissões. O livro tem o objetivo de esclarecer todos os interessados, sejam, ou não, operadores do Direito. Mas o objetivo maior é o de "incomodar", minimamente, o Poder Judiciário, para que se possa dar cumprimento às leis, atendendo o princípio da isonomia.