Quilombolas: reivindicações e judicialização dos conflitos - Cadernos de Debates Nova Cartografia Social (Vol. 1 - Nº 3)

Vários Autores

UEA

2012

172 páginas

5h 44m

ISBN-13: 9788578832070

Português Brasileiro

Este terceiro número do Vol. 01 “Caderno de Debates Nova Cartografia Social”, ora apresentado, contém trabalhos discutidos durante a III REA - XII ABANNE, realizada em Boa Vista (RR), na Universidade Federal de Roraima, entre 14 e 17 de agosto de 2011.
Os conflitos sociais que envolvem as comunidades quilombolas são apresentados como inevitáveis, sob a argumentação de que a política, a justiça e as decisões econômicas prevalecentes e “racionais” não estariam no campo da escolha destes agentes sociais. As novas diretrizes econômicas, definidas como “desenvolvimentistas” ou de “protecionismo” e defesa comercial28, expressam decisões de curto prazo e de caráter emergencial. A dominação política legitima-se no conflito, assim como opera com base na violência física e simbólica.
Os trabalhos desta coletânea situam-se, portanto, no campo da pesquisa antropológica, focalizando debates em torno do ativismo judicial e das implicações da judicialização da política nas práticas dos antropólogos e contribuindo para que possam emergir novas possibilidades de ações, visando restituir direitos e conduzir a uma análise crítica da violência nos conflitos sociais e das formas de mobilização étnica para combatê-la.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Não sou leitor rotineiro de literatura acadêmica, por conta do formalismo que tende a tornar ou sugestionar a leitura como chata. Meu incômodo se expressa principalmente nas muitas notas de referências, que trazem um universo à parte, vão picotando a fluidez do texto e muitas vezes fazem com que eu perca o fio da meada. Obviamente é algo pessoal e, apesar das dificuldades, não as descarto de minhas buscas. E ainda bem, pois essa publicação foi uma das leituras mais interessantes que fiz esse ano, pelo tema importante de visão limitada em nossa sociedade e pelas histórias que provocam o questionamento e discussão de aspectos históricos, jurídicos e antropológicos.

O livro aborda a questão quilombola e as implicações que a cercam. Um dos motivadores da publicação, que descobri parte de uma série que quero continuar a conhecer, é o desconhecimento que há nos processos jurídicos sobre o tema. A sociedade é influenciada pela mídia que, em geral, tende a ser sensacionalista e isso contribui para a estigmatização do tema. A questão acaba sempre associada a conflitos que estimulam uma visão de rejeição, de luta interesseira, esvaziada de sua historicidade e real valor para as comunidades. O resultado é a morosidade na tramitação jurídica, que acaba favorecendo arbitrariedades e enfraquecendo as comunidades na concretização de seus direitos.

Os autores ressaltam que as leis que defendem os interesses comunitários (de grupos como o ribeirinhos, indígenas e quilombolas) tendem a ser manobrados por interesses políticos, do agronegócio, da mineração, das industrias, do comércio, etc e tal, de carona com a expressão midiática pouco favorável. Isso é muito verdadeiro nos dias atuais e, mesmo com conquistas jurídicas, o descumprimento, morosidade e arbitrariedade é ainda rotineiro, como nos casos ilustrados no livro - oito ao todo.

Os autores ressaltam também que, nas condições descritas, os conflitos serão sempre inevitáveis. Entendi que não é uma questão de falta de legislação, mas do cumprimento delas, por todo o jogo de interesses implícito. Impressionante como em pleno século XXI gente morre e sofre como se estivessemos em tempos de barbárie ou estado sem lei. Se faz necessário também, além do cumprimento da legislação vigente, que haja dispositivos mais incisivos nelas, seja no âmbito penal, ambiental, minerarário, comercial, etc.

Os casos relatados revelam lutas diversas, seja contra latifundiários, exército e até interesses ambientais. Impressionam as histórias correlacionadas e há a historicidade resgatada de cada comunidade - o porquê dessas lutas (algo que deveria ser conhecido no olhar da sociedade).

Legal e interessante a obra. Poderia ser usada nas escolas e vale uma conferida. Minha terra tem também histórias de lutas quilombolas, mas os conflitos, felizmente, não estão no nível da barbárie dos casos descritos.

A única coisa que não gostei foi a desinformação no que distingue as duas partes em que o livro está organizado. Cada parte tem a apresentação de quatro estudos de caso e não soube diferenciar o que os organiza desse jeito, já que tudo me parece com o mesmo propósito. Numa literatura de rigor acadêmico esse aspecto foi pouco didático. Se foi explicado, passou em branco em minha leitura. Algo sem importância no contexto de representatividade da obra, mas que gostaria de ter entendido na caracterização metodológica do livro.

Conheça-se e difunda-se mais a história do Brasil no nível mais importante, o valor de seus cidadãos e comunidades. Um passo importante para melhores tempos.