Execução Civil nos Juizados Especiais -

Araken de Assis

Revista dos Tribunais

1998

254 páginas

8h 28m

ISBN-10: 8520316034

Português Brasileiro

"O presente trabalho pretendeu examinar em profundidade a disciplina da execução perante tais juizados, combinando os artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95 com os dispositivos compatíveis do CPC, mercê desse novo espírito. Assim, há poucas citações doutrinárias. Encontrará o leitor, todavia, nos pontos fundamentais, a jurisprudência do STJ e, sempre que possível, pois a divulgação é rara, das turmas recursais dos juizados de pequenas causas"