Crimes da Ditadura Militar - Uma Análise à Luz da Jurisprudência Atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Valerio Mazzuoli

Revista Dos Tribunais

2011

336 páginas

11h 12m

ISBN-13: 9788520339220

Português Brasileiro

A obra busca compreender o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar, lançando luzes sobre esse problema que doravante o Brasil tem que enfrentar, a exemplo do que já vem fazendo seus vizinhos. É inadiável a aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade. O conjunto inabarcável de violações de direitos humanos de incontáveis vítimas não pode ficar no esquecimento. Daí a invalidade das leis de anistia no que diz respeito a violações praticadas por quem atuou em nome da ditadura.
Todo esse fenômeno já não pode ser compreendido longe das luzes da doutrina e da jurisprudência internacional, que devem servir de guia para os distintos autores interessados nos direitos humanos se qualificar tanto para seus discursos como para seus planos de ação, com o escopo último de fazer valer e incrementar a promessa fundadora da proteção interamericana que é a de permitir um Continente livre do temor, do terror, da miséria, da discriminação, das arbitrariedades, do exercício abusivo do poder etc.