Cláusulas Abusivas Nas Relações De Consumo (Biblioteca de Direito do Consumidor #27) -

Cristiano Heineck Schmitt

Revista dos Tribunais

2008

236 páginas

7h 52m

ISBN-13: 9788520333204

Português Brasileiro

O abuso de certas cláusulas contratuais ainda é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário. Com uma abordagem original, em linguagem escorreita, fácil e didática, o autor faz um construtivo uso do Direito Comparado para propor uma "luta por uma cultura consumerista" em nosso País. Em que pese concentrar-se nas relações de consumo, a abrangência de sua análise também é útil para as relações puramente civis. Na primeira parte da obra, analisa a evolução do princípio da autonomia da vontade e o fenômeno do consumerismo. Em seguida, examina a boa-fé objetiva aplicada às cláusulas abusivas e sua regulamentação no Direito nacional e estrangeiro, para então, em uma terceira parte, analisar as formas de controle das cláusulas abusivas e sustentar a necessidade da luta por uma cultura consumerista no Brasil. Esta edição vem enriquecida com novos julgados e com o estudo das cláusulas abusivas nos contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde.