CODIGO PENAL COMENTADO

GUILHERME DE SOUZA NUCCI

1969

1392 páginas

1d 22h 24m

ISBN-13: 9788520344583

Português Brasileiro

Esta obra apresenta - Estudo integrado com Processo e Execução Penal; Apresentações esquemáticas da matéria; Atualizado com as Leis - Lei 12.403/2011 (Prisão e liberdade provisória); Lei 12.433/2011 (Remição pelo estudo); Lei 12.550/2011 (Crime de fraudes a certames de interesse público); Lei 12.650/2012 (Prescrição de crimes contra crianças e adolescentes); Lei 12.653/2012 (Crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia).