O livro foi desenvolvido a partir de pesquisa solicitada pelo Conselho nacional de Justiça com o objetivo de fazer avaliação crítica, quantitativa e qualitativa da revisão Judicial de decisões das agências reguladoras e do CADE. Foram analisadas cerca de 5 mil casos até 2010, com resultados reveladores sobre essa atividade pelo Judiciário.
Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Paulo Furquim de Azevedo, Tercio Sampaio Ferraz Junior
Singular
2014
290 páginas
9h 40m
ISBN-13: 9788586626692
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
0 / 0- 5 estrelas0%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%