Estado de Exceção -

Giorgio Agamben

Boitempo

2007

144 páginas

4h 48m

ISBN-13: 9788575590577

Português Brasileiro

O filósofo italiano Giorgio Agamben (1942-) é um dos pensadores mais instigantes da atualidade. Em "Estado de Exceção", terceiro lançamento da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes "extraordinários" – de emergência, sítio, guerras – onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, "o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal". Um poder além de regulamentações e controle, que, para Agamben, hoje não é mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados.

"Estado de Exceção" é uma reconstrução histórica e uma análise da lógica e da teoria por trás da sua evolução e conseqüências, de Hitler aos prisioneiros de Guantánamo. Para isso o autor destrincha o pensamento de Carl Schmitt (autor alemão, contemporâneo de Walter Benjamin, com quem polemizou) e seus estudos sobre ditaduras; filósofos e teóricos do direito; e as mudanças nas constituições européias e norte-americanas que levaram a instituição do estado de exceção como paradigma.

"Combatentes ilegais", Patriot Act, Bush como commander in chief dos Estados Unidos, toque de recolher, zonas de proteção em encontros de organismos internacionais, pacotes econômicos, limites e contradições das democracias modernas, guerras preventivas e o executivo legislando por decretos e medidas provisórias são temas atuais abordados e que se relacionam diretamente com a análise de Agamben.

Obra fundamental para entender o Estado e a política contemporânea, Estado de Exceção expõe as áreas mais obscuras do direito e da democracia. Justamente as que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder.

Resenhas (11)

5 (Perfeito)

Estado de regra

Não é comum um livro tornar-se um clássico imediatamente depois de lançado, mas é o caso de "Estado de Exceção". Nenhum leitor dessa obra do filósofo italiano Giorgio Agamben duvidará de que essa obra continuará a ser uma referência para gerações futuras.

Este livro é parte de uma trilogia iniciada com "Homo Sacer" (UFMG, 2002) e completada com "O que resta de Auschwitz" (Boitempo, 2008). No primeiro livro, Agamben prolonga e aprofunda trilhas abertas por Walter Benjamin ao estudar as relações entre poder e violência e por Michel Foucault em busca da genealogia do poder soberano sobre a vida “nua”, despida de cidadania e direitos e reduzida a seu fundamento biológico.

Desta vez, aborda, do ponto de vista da filosofia do direito, o estado de sítio, de emergência ou de exceção (“lei marcial” ou “poderes de emergência” para os anglo-saxônicos), que cada vez mais se torna o paradigma do Estado e da política “normal”.

O III Reich foi um estado de exceção, proclamado por Hitler de acordo com a lei alemã assim que o poder lhe foi entregue, que durou 12 anos. Assim como o fascismo italiano, não foi legalmente uma ditadura, mas um “Estado dual”, uma estrutura de poder informal ao lado de uma ordem legal suspensa pela exceção.

Agamben define o totalitarismo como a instauração, por meio de um estado de exceção, de uma guerra civil legal que permita a eliminação de categorias de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema.

Entretanto, o estado de exceção não foi inventado pelo absolutismo, mas pela Revolução Francesa – e desde a I Guerra Mundial, a criação voluntária de um estado de emergência política ou econômica permanente tornou-se uma das práticas essenciais de todos os Estados, incluisive os chamados democráticos.

Não é preciso insistir em casos extremos, como os supostos talibãs confinados em Guantánamo e desnudados do estatuto de prisioneiros de guerra (ou de acusados) e reduzidos à figura aberrante de “combatentes ilegais”. Bastam os decretos e medidas ditas provisórias que em toda parte esvaziam as atribuições dos parlamentos.

Juridicamente, o estado de exceção é um paradoxo. Alguns juristas o consideraram parte do direito positivo, fundado na necessidade. Mas como legislar a suspensão do próprio ordenamento jurídico? Se o estado de necessidade gera sua própria norma jurídica, por que precisa ser ratificada pela lei? Outros o viram como um fato político totalmente estranho ao direito. Mas como o ordenamento legal poderia ignorar uma questão tão crucial e suas conseqüências jurídicas?

Agamben busca seu paradigma na instituição romana do justitium – literalmente, suspensão do direito, por meio de um senatus consultum ultimum com o qual o Senado pedia aos cônsules ou mesmo a cada cidadão que tomassem qualquer medida considerada necessária para a salvação do Estado.

Não se tratava de ditadura, mas de uma zona de anomia na qual, sem que a lei fosse abolida, as determinações jurídicas, a começar pela distinção entre público e privado, eram desativadas, os atos caíam fora do âmbito do direito e não podiam ser classificados como legislativos, executivos ou transgressivos.

Esse estado de exceção, espaço sem direito no coração do direito, é essencial à articulação fictícia entre violência e direito, vida e norma. A auctoritas, metajurídica, depende da capacidade de validar ou suspender a potestas, normativa e jurídica em sentido estrito. Quando ambas coincidem, a exceção se torna a regra e o sistema jurídico-político torna-se uma máquina letal.

Agamben insiste no caráter fictício dessa articulação para abrir nesse espaço vazio um espaço para a ação política, hoje em duradouro eclipse. Política, bem entendido, não como mero poder de negociar com o direito, mas como ação que corta o nexo entre violência e direito e tenta interromper o funcionamento dessa máquina que leva o Ocidente para a guerra civil mundial.