Juiz Não é Deus - Juge n´est pas Dieu

Lenio Luiz Streck

Juruá

2016

154 páginas

5h 8m

ISBN-13: 9788536261584

Português Brasileiro

Uma produção semanal contínua gera textos que buscam fazer o retrato daquele momento. É assim que estes textos foram pro­duzidos no decorrer de um ano. Artigos e colunas no CONJUR foram organizados e repaginados com o objetivo de proporcio­nar ao leitor um olhar retrospectivo dos diversos aspectos que circundam as práticas jurídicas do Brasil.

Assim, o título da obra – Juiz não é Deus, com seu equivalente em francês – busca, simbolicamente, abarcar as diversas temáti­cas sob o pálio de uma frase. As palavras não refletem a essência das coisas. É impossível um título mostrar toda a complexidade retratada por um conjunto de reflexões sobre a cotidianidade ju­rídica de um país complexo e gigantesco como o nosso.

Entretanto, em um “sistema” jurídico que ainda acredita no instrumentalismo processual e que crê que sentença vem de sentire – assim como em outros mitos como a verdade real – pareceu-me que o título poderia dizer muito mais do que sua pequena ex­tensão. Trata-se de um fio condutor que atravessa, em maior ou menor escala, os diversos temas tratados na obra. Isto porque se trata de uma obra crítica. Seu alvo principal é o decisionismo. E suas derivações, que iniciam no solipsismo de Oskar Büllow e che­gam até a resistência demonstrada por setores da comunidade jurídica ao novo paradigma de fundamentação constante no Có­digo de Processo Civil que entrou em vigor em 2016.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Mais uma excelente reunião de textos (organizados e fomentados) do autor que resulta nessa digna obra que merece e deve estar na estante de quem lida com o Direito - não apenas como aparente, mas sendo desfrutada pelo leitor em busca de uma análise crítica, coesa e profunda sobre o Direito.
O título intenta chamar a atenção para as diversas problemáticas que são tratadas na obra. Nas palavras do autor, o título "busca, simbolicamente, abarcar as diversas temáticas sob o pálio de uma frase. As palavras não refletem a essência das coisas. É impossível um título mostrar toda a complexidade retratada por um conjunto de reflexões sobre a cotidianidade jurídica de um país complexo e gigantesco como o nosso".

A divisão estrutural da obra se dá em três partes, cada qual abarcando uma temática principal que é subdivida nos temas trabalhados nos capítulos que seguem.
Na primeira parte, o autor se debruça sobre "decisão judicial, hermenêutica e garantias processuais penais". Dentre os temas tratados estão "a insignificância e a reincidência", o ensino do processo penal antes e depois da "Lava Jato", a celeuma da tramitação de um habeas corpus no Brasil e um ponto crítico (pouco dialogado na comunidade jurídica) acerca da audiência de custódia implantada no Brasil, quando Lenio arrebata dizendo que "não é porque a causa é simpática que devemos nos render ao protagonismo judicial" - assim se diz diante da forma com a qual a "audiência de custódia" foi implantada no Brasil.
Na segunda parte, "Decisão judicial e limites da atuação do poder judiciário", há denúncias contra o que aquilo autor chama de "pamprincipiologismo", contra o livre convencimento (principalmente quando o lobo se veste em pele de cordeiro, pois "o Livre Convencimento que Afaga é o Mesmo que Apedreja") e contra as fontes do Direito equivocadas (insiste-se na confusão da Moral com predadora do Direito, mas o autor não desiste de sua luta em prol do Direito).
O livro encerra com "para além do ativismo judicial em terrae brasilis". Nesta última parte há uma exposição bastante crítica e explanativa (para não sobrarem dúvidas) sobre a questão do hipossuficiente que de fato pode ser alcançado pela assistência pela Defensoria Pública - isso e outros seis capítulos que trabalham, dentre outros, temas como o embargos de declaração (e o jeitinho brasileiro que se lida com o tema) e a problemática da descriminalização de determinadas leis.

Como todo livro do autor, o conteúdo é denso, crítico e complexo - tal como o Direito deve ser estudado, pois assim o é. Lenio acerta em cheio em suas exposições, seus reclamos, suas críticas e suas brilhantes contribuições e construções para com o Direito. O alvo principal da obra é o decisionismo e todas as suas variações e derivações. O livro oferece, portanto, um fio condutor ao leitor para que proporcione "um olhar retrospectivo dos diversos aspectos que circundam as práticas jurídicas do Brasil".
Excelente livro. Leitura obrigatória!