Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -

Câmara dos Deputados

Edições Câmara

2012

50 páginas

1h 40m

ISBN-13: 9788573659122

Português Brasileiro

DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008, E O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.