DIREITO PREVIDENCIÁRIO (RESUMOS PARA CONCURSOS #15) -

Frederico Amado

JusPODIVM

2017

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788544210130

Português Brasileiro

Atualizado até 10/11/2016.

CONFORME

- Lei Complementar 155, de 27.10.2016 – Alterou o Simples Nacional
- Lei 13.301, de 27.6.2016 – BPC/LOAS (deficiente)
- Lei 13.341, de 29.9.2016 – Reforma Ministerial
- Decreto 8.691, de 14.3.2016 – Regulamento da Previdência Social (perícia médica)
- Novos julgados e súmulas do STF, STJ e TNU do ano de 2016.