Uso de drogas e Sistema Penal - Entre o Proibicionismo e a Redução de Danos

Mariana de Assis Brasil e Weigert

Lumen Juris

2010

191 páginas

6h 22m

ISBN-13: 9788537506714

Português Brasileiro

O tema escolhido é dos mais relevantes, uma vez que a criminalização do porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal, assim como do comércio da droga, dá margem a um amplo debate, relacionado com o espaço de liberdade individual frente á intervenção estatal, os fatores sociais e psíquicos que fazem com que a drogadição se apresente como um sintoma social, as políticas de tratamento e redução de danos e sua maior ou menor eficácia, a violência decorrente do mercado ilegal e da influência das drogas sobre o comportamento humano, e ainda o resultado da "guerra às drogas", que se consubstancia no Brasil em altas taxas de encarceramento, especialmente de pequenos comerciantes do mercado da droga, como demonstrou recente pesquisa realizada em parceria pelas Universidade de Brasília e Federal do Rio de Janeiro, sob coordenação das professoras Luciana Boiteux e Ella Wiecko Volkmer de Castilho, no âmbito do Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça.