Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa

    Claudio Rozza

    Juruá
    2011
    224 páginas
    7h 28m
    ISBN-13: 9788536235936
    Português Brasileiro

    Nesta obra encontram-se os seguintes capítulos - 1 - Defesa de valores; 2 - Valores evolução da positivação dos direitos; 3 - A atuação do estado; 4 - Agente público; 5 - Processo modo de atuação do poder; 6 - Processo motivação do ato administrativo ; 7 - Processo disciplinar; 8 - Processo disciplinar nos estatutos; 9 - Processo disciplinar sumário; - Princípios constitucionais; 11 - Tópicos dos regramentos processuais disciplinares que dificultam o exercício da ampla defesa; 12 - Novos rumos aperfeiçoamento democrático; 13 - Advogado no processo administrativo disciplinar obrigatoriedade ou faculdade? E 14 - Supremacia da constituição.

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