DIREITO DO CONSUMIDOR - CODIGO COMENTADO E JURISPRUDENCIA

Leonardo de Medeiros Garcia

Impetus

2012

610 páginas

20h 20m

ISBN-13: 9788576266075

Português Brasileiro

O Direito do Consumidor é uma matéria presente no cotidiano não apenas do operador de Direito, mas de toda a sociedade. Diante da relevância da disciplina, a Editora Impetus, juntamente com o autor, Leonardo de Medeiros Garcia, lança a 8ª edição da obra Direito do Consumidor Código Comentado e Jurisprudência.

Nesta edição, o autor atualizou a obra com os principais julgamentos do STF e do STJ ocorridos no ano de 2011 e início de 2012. O destaque se dá para os julgamentos proferidos em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Na esfera material, o REsp 1.197.929/PR, DJe: 12/09/2011, julgado pela Segunda Seção, contemplou a responsabilidade dos bancos por fraude de terceiros (abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos). Na esfera coletiva, o REsp 1.243.887/PR, DJe: 12/12/2011, julgado pela Corte Especial, sinalizou uma mudança de posicionamento no tocante à extensão dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas. Prevalecendo tal posicionamento, o STJ dará um importante passo na diminuição dos litígios individ uais, dando a devida importância às ações de massa.

O livro também foi atualizado com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011) e com a nova Lei do Cade (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Com uma linguagem didática e objetiva, o autor oferece uma obra na qual os principais e mais controversos temas são abordados de forma direta e atual, um material imprescindível para os estudantes de Direito, concurseiros e operadores do Direito.

Diferenciais da obra:

-Atualizada pelas Leis nº 12. 414/2011 (Cadastro Positivo) e nº 12.529/2011 (nova Lei do CADE).;
-Quadros esquemáticos e tabelas que facilitam o estudo;
-Sistematização dos principais temas na jurisprudência do STF e do STJ, com destaque para os contratos bancários, planos de saúde e consórcios;
-Abordagem de temas atuais como diálogo das fontes, contratos relacionais, superendividamento, entre outros.