Ldb - Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao Nacional

Autor desconhecido

LAMPARINA

1969

0 páginas

0m

ISBN-13: 9788598271538

Português Brasileiro

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

A LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — é a principal lei que organiza e orienta o sistema educacional brasileiro. Seu nome completo é Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e ela estabelece os princípios, direitos e deveres relacionados à educação no Brasil.
A LDB define como devem funcionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior, além de tratar da educação especial, profissional e de jovens e adultos.
Entre seus pontos principais estão:
A educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
A liberdade de ensinar e aprender;
A valorização dos profissionais da educação;
A gestão democrática do ensino público;
A garantia de acesso, permanência e qualidade na escola.
Em resumo, a LDB é o marco legal da educação brasileira, servindo como base para todas as políticas e práticas educacionais do país, com o objetivo de assegurar uma formação integral, inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos.