Antecedentes históricos-terminologia-conceito, natureza jurídica e características, -escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade, -escusas absolutórias e erro, -escusas absolutórias, perdão judicial e outras causas extintivas da punibilidade, -ratio, -escusas absolutórias na parte especial do código penal brasileiro, -escusas absolutórias no direito penal comparado-jurisprudência pátria.
Escusas Absolutórias no Direito Penal. Doutrina e Jurisprudência
Ana Luiza Almeida Ferro
Del Rey
2003
170 páginas
5h 40m
ISBN-13: 9788573085457
Português Brasileiro
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