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    Direito Penal. Parte Geral

    Juarez Cirino dos Santos

    Conceito
    2012
    727 páginas
    1d 0h 14m
    ISBN-13: 9788578742867
    Português Brasileiro
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    Em sociedades desiguais, absolver ou condenar acusados criminais não são decisões neutras, mas exercício de poder seletivo orientado pela ideologia penal, em geral ativada por estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais, por sua vez desencadeados por indicadores sociais negativos de pobreza, desemprego, marginalização etc. Conhecer as premissas ideológicas do poder punitivo é condição para reduzir a repressão seletiva do Direito Penal, mediante prática judicial comprometida com a democracia, que começa pela garantia do indivíduo em face do poder repressivo do Estado, continua pela promoção dos direitos humanos da população criminalizada e se consolida com a plena realização da dignidade humana. Essa obra é indicada para estudantes, professores e profissionais do sistema de justiça criminal.

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