Alterações na Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal

J. B. Torres de Albuquerque

Mundo Jurídico

2017

256 páginas

8h 32m

ISBN-13: 9788588576131

Português Brasileiro

Este livro ressalta que a partir da introdução das modificações produzidas pela Lei nº 10.792 as mesmas necessitarão portanto de um período de reflexão e assimilação no que concerne ao entendimento e compreensão dos temas modificados. A obra evidencia o endurecimento no trato com a criminalidade dita graduada além de outras alterações no âmbito disciplinar de cumprimento da pena.