Responsabilidade Civil Pela Venda de Medicamentos Sujeitos à Prescrição Médica

Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior

Método

2004

128 páginas

4h 16m

ISBN-13: 9788576600206

Português Brasileiro

Trata-se de obra que demonstra os primeiros aspectos da responsabilidade civil do comerciante pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica à luz do Código de Defesa do Consumidor. Isso se justifica uma vez que a venda de medicamentos sujeito à prescrição médica deve respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e os princípios que permeiam o Código de Defesa do Consumidor, por ser atividade econômica que tangencia questão de saúde pública.