Legislação Militar - Coleção Saraiva de Legislação

Vários Autores

Saraiva

2010

1136 páginas

1d 13h 52m

ISBN-13: 9788502084360

Português Brasileiro

Esta obra conjuga: Constituição Federal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Legislação Complementar. Destaques: Estatuto dos Militares, Estatuto do Desarmamento, Lei de Organização das Forças Armadas, Lei de Organização Judiciária Militar, Lei do Serviço Militar, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei de Licitações, Lei de Pensões Militares, Regimento Interno do STM, Súmulas STF, Vinculantes, STJ, e STM.