Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Malheiros
2010
200 páginas
6h 40m
ISBN-13: 9788539200016
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
0 / 0- 5 estrelas0%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%