A Individualização da Pena - Uma análise sob a ótica da exclusão

Marina Perini Antunes Ribeiro

CRV

2016

168 páginas

5h 36m

ISBN-13: 9788544407400

Português Brasileiro

A presente obra tem como objetivo analisar o princípio constitucional da individualização da pena como expressão da pena sendo manipulada como mecanicismo de controle social, e um verdadeiro mito moderno da punição humanizada. Pretende-se verificar que apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. A pena individualizada, supostamente individualizada, manifesta o caráter estigmatizante, seletivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dano qualificado e isso é feito propositalmente, ele não é ressocializado para que se mantenha a ordem de exclusão.