Contratos Built to Suit - Aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro

Mirelle Cabral Wisbeck Krieger

Empório do Direito Academia

2016

120 páginas

4h 0m

ISBN-13: 9788568972663

Português Brasileiro

Na condição de "Economia emergente", ao inserir-se na economia global, o mercado nacional viu-se compelido – também na instância "pactual" – a "importar" certas práticas que, no exterior, mostraram-se consentâneas com o avanço conceitual das relações "atípicas" [ou "atípico/mistas"] locador/locatário. De matriz euro-norte-americana, o built to suit – contrato de locação especial – já se erige como uma realidade no universo incorporador brasileiro. Sua regulamentação de forma específica pelo direito brasileiro é recente: 2012 [Lei 12.744/12]. Espécie de escudo de segurança jurídica ao investidor [locador], o contrato built to suit não contempla o locatário com o protecionismo que tradicionalmente a legislação lhe confere. Imperando, nesta modalidade contratual, a autonomia da vontade das partes. À luz dessa filosofia, nosso ordenamento jurídico endossou os princípios originários do built to suit, afastando eventuais tentativas de arguição de nulidade de cláusulas avençadas. No corpus deste ensaio, a autora ressalta a necessidade profissional de superar-se "alguns resquícios de insegurança jurídica que ainda rodeiam a Sociedade na efetiva utilização do instituto". Instituto que, com suas características peculiares, insere-se num mercado imobiliário "totalmente aquecido" – em que os contratos built to suit, comumente envolvendo "altos valores e investimentos, servem de alavancagem à chamada 'desimobilização' dos ativos mediante processo de securitização." Pelo seu caráter pragmático, não apenas os profissionais do Direito, mas também construtoras, incorporadoras – ou seja, o segmento imobiliário como um todo – obterão proveito efetivo das pesquisas consignadas neste livro.