Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991 com a atualização da Lei nº 12.744, 19-12-2012 - Built to suit

Sílvio de Salvo Venosa

Atlas

2014

440 páginas

14h 40m

ISBN-13: 9788522490073

Português Brasileiro

A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei no 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. É feita confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou- -se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. A alteração que rege as chamadas locações built to suit foi enfocada nesta edição.