Direito Regulatorio -

Diogo De Figueiredo Moreira Neto

RENOVAR

2003

402 páginas

13h 24m

ISBN-13: 9788571473164

Português Brasileiro

Está é uma contribuição doutrinária sobre as transformações da Constituição Econômica brasileira e o contexto no qual surgem as Agências Reguladoras e o Direito da Regulação. O texto percorre os fundamentos econômicos, políticos e jurídicos da regulação e enfrenta praticamente todas as questões associadas ao tema. Em meio à vasta literatura que se vem produzindo sobre esta nova realidade jurídica, que em lugar de olhar para si e para o que já sabe, tem o hábito de olhar para frente e pensar coisas novas.