Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas. PPS

José Cretella Neto

GZ

2010

292 páginas

9h 44m

ISBN-13: 9788562490255

Português Brasileiro

Neste livro, o autor elucida cada um dos artigos da Lei nº 11.079, de 30.12.2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.385, de 04.03.2005, da legislação que impulsiona a economia em direção ao desenvolvimento, permitindo que obras públicas sejam executada s com menos entraves do que as antes, baseadas apenas nas leis anteriores, tradicionais e burocratizadas, de licitação e concessão, insuficientes para o desempenho que se espera de uma moderna Administração.