Cooperação Jurídica Internacional -

Alexandre Coutinho Pagliarini, Fauzi Hassan Choukr

Fórum

2014

434 páginas

14h 28m

ISBN-13: 9788545000754

Português Brasileiro

O livro analisa aspectos da influência da Cooperação Jurídica Internacional nos Direitos Humanos, no Direito Constitucional, no Direito Penal, no Direito Econômico, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional. Da leitura dos textos na obra constantes poder-se-á concluir que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de hermetismo do Direito nacional para alcançar efetividade, enquanto ao Direito nacional cabe o aproveitamento das lições de cosmopolitanismo solidário que podem ser obtidas do Direito Internacional para que a lógica hermética do primeiro esparrame mundo afora os seus efeitos, principalmente no que tange à produção de normas jurídicas significantes de uma maior proximidade entre os Estados soberanos e Organizações Internacionais numa verdadeira e nova ordem jurídica global voltada à paz, à liberdade e à Cooperação Jurídica Internacional.

Resenhas (1)

3 (Bom)

Uma obra que visa expor as diversas ramificações que a temática da cooperação jurídica internacional possui. E assim faz, vez que nos diversos artigos que a compõem, presentes estão diversas áreas do direito correlatas à matéria do direito internacional. É, portanto, um livro que atinge a finalidade proposta, proporcionando ao leitor um aparato robusto de temáticas pertinentes àquilo que o título anuncia.

Tratando-se de uma obra coletiva, os capítulos são divididos pela produção de cada autor participante do projeto.
O livro inicia com o artigo de um dos coordenadores da obra, Alexandre Coutinho Pagliarini, coescrito por Augusto César Leite de Resende, onde é abordada a "força executiva das sentenças da corte interamericana de direitos humanos na ordem jurídica brasileira", fornecendo ao leitor todo um aparato concreto e coeso sobre a temática ali estudada.
Na sequência, tem-se o texto do segundo coordenador do livro, Fauzi Hassan Choukr, onde se é analisada com profundidade "a reforma do CPP e a cooperação jurídica internacional".
A obra segue ainda com vários outros capítulos: "sobre a proteção internacional da pessoa humana"; um parecer sobre o caso Cesare Battisti; uma análise pela teoria dos jogos da cooperação Brasil-Argentina no âmbito do Mercosul; uma abordagem sobre o acordo de cooperação técnica internacional Brasil/OPAS/OMS ("programa Mais Médicos"); "estrutura da cooperação jurídica internacional e o novo direito internacional privado"; uma exposição da cooperação internacional visando uma sociedade internacional desenvolvimentista; "a cooperação internacional em matéria penal no direito brasileiro"; "a proteção dos direitos fundamentais no cenário da cooperação judicial penal internacional"; uma defesa por limitações necessárias em questões da cooperação jurídica internacional na matéria penal; "a ineficácia da transferência de presos - um enfoque a partir da teoria da pena"; uma explanação sobre a carta rogatória e o auxílio direto; uma crítica acerca da ineficiência da forma com a qual se dá a repressão ao tráfico internacional de entorpecentes; uma defesa da cooperação internacional visando a proteção dos direitos humanos; "as medidas de cooperação internacional para a redução dos subsídios ao comércio agrícola internacional".

É uma obra de peso, a qual visa efetivamente contribuir para o debate dos temas que permeiam a cooperação jurídica internacional. Direitos humanos, direito penal, direito civil, enfim, várias são as ramificações tratadas na obra - sempre estando envoltas na temática principal.
Conforme consta no prefácio da obra, "a cooperação jurídica internacional se tornou [...] um imperativo do mundo". Assim sendo, há a necessidade de se atentar para as formais com as quais esse instituto se apresentará no campo prático, além, é claro, da preocupação necessária para com as formalidades previstas. E é justamente nesse tipo de cautela necessária em que o livro se ampara, resultando assim num trabalho importante e salutar que merece e deve ser lido por aqueles que lidam ou se interessam pelo tema.
Vale conferir!