Instrumento essencial para conhecer rapidamente a mudança em cada um dos institutos do novo código. Contém o texto do novo código sancionado em 2015, comparado tematicamente com os mesmos institutos do Código de 1973.
Instrumento essencial para conhecer rapidamente a mudança em cada um dos institutos do novo código. Contém o texto do novo código sancionado em 2015, comparado tematicamente com os mesmos institutos do Código de 1973.