Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Sancionador 17

Evaldo Cabral de Mello

Malheiros

2007

280 páginas

9h 20m

ISBN-13: 9788574208107

Português Brasileiro

Sobre esta obra, assim se manifesta o professor Celso Antônio Bandeira de Mello no seu Prefácio: O tema das sanções administrativas - que durante tantos anos ficou à margem dos esforços monográficos da doutrina brasileira e que mesmo no exterior tem sido escassamente tratado em obras especificamente dedicadas a ele -, nos últimos anos, felizmente, tem despertado o interesse dos estudiosos em nosso país. (...) A organização que o autor imprimiu à distribuição da matéria focalizada, para tratá-la c om louváveis preocupações sistemáticas, de molde a fazer com que os títulos e tópicos fossem debulhados em sequência perfeitamente lógica e coerente, confere ao livro um didatismo inequívoco. Graças à linguagem clara e direta, versada com uma fluência ensejadora de leitura agradável, o autor pode, sem o menor sacrifício para a profundidade que emprestou a suas análises, tornar o tema acessível e atraente. Depois de um capítulo introdutório, no qual aclara as premissas jurídicas que lhe servem de orientação, expõe, no capítulo seguinte, sua concepção sobre o ilícito administrativo e a correspondente sanção, exibindo desde logo a importante distinção entre sanções retributivas e ressarcitórias. A seguir, ingressa naquele que é o cerne de seu trabalho, como consta do próprio título da obra: os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.