A implantação no Brasil de ´agências reguladoras independentes´ divide as opiniões e levanta discussões. Este livro investiga com profundidade os modelos adotados no estrangeiro. Todos os grandes problemas são enfrentados sob enfoque que privilegia o sistema constitucional brasileiro, mas sem deixar de reconhecer a necessidade de modernização das estruturas governamentais.
O Direito das Agencias Reguladoras Independentes
Marcal Justen Filho
Dialética
2002
640 páginas
21h 20m
ISBN-10: 8575000535
Português Brasileiro
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