Sentença Penal Condenatória. Teoria e Prática

Ricardo Augusto Schmitt

Juspodivm

2016

656 páginas

21h 52m

ISBN-13: 9788544211311

Português Brasileiro

Conforme Novo CPC Inclui: - Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ; - Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena; - Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena; - Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa; - Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação; - Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória e Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.