Investigação Preliminar e Processo Penal - Novos Desafios e Perspectivas

Aline Gostinski, David Queiroz

Empório do Direito

2017

250 páginas

8h 20m

ISBN-13: 9788594770585

Português Brasileiro

“No contexto em que o Estado precisa partir da sustentabilidade, não só financeira, mas também democrática, diante dos reclamos de se pensar o futuro da investigação e do sistema penal de modo ampliado; as reflexões trazidas demonstram a importância de se construir novas formas de atendimento para mulher no âmbito da violência doméstica, passando pelo papel do Delegado de Polícia em sua relevante função constitucional, bem como articulando os limites e possibilidades da colaboração premiada.
O modelo de investigação do século XX e as formas com que o processo penal era informado se modificaram. Nesse giro performático de adoção de matrizes estranhas ao processo clássico, encontrar profissionais de diversas gamas – Delegados de Polícia, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e Professores – capazes de promover um debate aberto e franco, como se verifica no livro que o leitor tem nas mãos, sempre é uma aposta na possibilidade de reinventar e seguir melhores caminhos.” – Antonio Marcos Gavazzoni

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

O livro, que conta com Aline Gostinski e DaviD Queiroz como organizadores, traz uma série de artigos que dialogam criticamente com relevantes temas do processo penal brasileiro – mais precisamente aqueles que dizem respeito a fase do inquérito policial. Num contexto em que as dinâmicas processuais se alteram a todo o instante, seja pela constante edição de novas leis que alteram significativamente alguns pontos procedimentais da investigação preliminar no processo penal, seja ainda por considerar os diversos modos com que cada agente jurídico interpreta e lida com essas importantes previsões acerca da condução do inquérito, faz-se necessário o diálogo, o estudo, a análise, a crítica, enfim, o debate a respeito de todos esses vários fatores que envolvem a temática. Para tanto, a obra “Investigação Preliminar e Processo Penal: novos desafios e perspectivas” contribui para esse (re)pensar devido e necessário.

Composto por 15 capítulos, estes escritos por autores comprometidos com a proposta da obra, o livro traz a discussão sobre os mais diversos temas dentro do âmbito da investigação preliminar no processo peal brasileiro. Jardel Luís da Silva e Yuri Felix discorrem sobre as implicações tidas na persecução penal oriundas do procedimento administrativo nas infrações contra a ordem tributária, apontando para diversas questões que merecem observância na investigação dos delitos desta seara no capítulo “A investigação preliminar e s crimes contra a ordem tributária”. Alice Bianchini, no capítulo “As especificidades no inquérito policial nos casos de violência de gênero: o papel da autoridade policial no atendimento à vítima”, traz os posicionamentos existentes acerca da possibilidade de o delegado de polícia arbitrar fiança ao preso em flagrante nos crimes de violência doméstica em que incidem a Lei Maria da Penha. Julio Cesar Marcellino Jr. discorre sobre as implicações de cunho econômico refletidas no processo penal brasileiro, defendendo a necessidade de uma estrita observância dos limites impostos constitucionalmente com relação aos direitos e garantias que devem prevalecer nesse âmbito, trabalho esse presente no capítulo “O processo penal na lógica da eficiência: as garantias constitucionais e a importância dos limites”. No capítulo “Cientificidade, positivismo jurídico e busca da verdade no processo penal”, Salah H. Khaled Jr. aborda a forma como “a conjunção da lógica inquisitória com o esquema positivista e a argumentação cientificista resultou [...] catastrófica para o âmbito das práticas punitivas” no artigo que encerra a obra. Esses e vários outros trabalhos de peso que compõem o livro resultam numa efetiva contribuição para com o estudo da matéria.

Há vários pontos de vista presentes na obra – resultado do acerto dos organizadores em reunir diversos autores de vários “locais de fala” diferentes. Delegados, professores, promotores, magistrados e advogados – o livro preza pela amplitude do diálogo e pelo compromisso em se ter posicionamentos bem definidos (nem sempre numa mesma direção), tendo-se assim uma obra que vale ser lida!