Direito Da Concorrência. Case Law

Jose I. G. Franceschini

Singular

2000

0 páginas

0m

ISBN-13: 9788586626050

Português Brasileiro

A presente obra dá continuidade à coletânea de jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. A obra versa sobre um período de grandes transformações, em que o CADE se popularizou, institucionalizou e internacionalizou, alçando dimensões e repercussão nunca dantes experimentadas, embora sua postura tenha flutuado entre a de advogado da concorrência e a de tutor dos mercados, quiçá prenunciando um futuro de "judiciarização" da matéria, aliás consistentemente com a natureza jurídica do próprio Conselho , órgão do Poder Judiciário que é. A obra contém a virtual totalidade das decisões que tenham sido proferidas no biênio assinalado e que tenham tido os respectivos "Acórdãos" publicados no Diário Oficial da União até o daí 31 de dezembro de 1999.