RECURSO ESPECIAL, AGRAVOS E AGRAVO INTERNO

ATHOS GUSMAO CARNEIRO

1969

392 páginas

13h 4m

ISBN-13: 9788530927455

Português Brasileiro

O recurso especial, como notório, não se apresenta como mera apelação reiterada- tem suas exigências peculiares, seus rigorosos e formalistas pressupostos de admissibilidade. Recentemente, a ampliação dos poderes decisórios dos relatores criou uma série de questões não só de ordem teórica como prática, que o livro analisa, examina e procura resolver, além de mencionar institutos, como o da 'repercussão geral' no STF, e o procedimento dos 'recursos repetitivos' no âmbito do STJ.