Direito eletrônico

Renato M. S. Opice Blum

2017

688 páginas

22h 56m

ISBN-10: 8572833242

Português Brasileiro

Reúne ensaios sobre aspectos jurídicos da rede mundial (Internet) e do uso dos recursos informáticos nas atividades humanas. Trata sobre a documentação dos atos jurídicos diante das novas modalidades contratuais por meios eletrônicos. Alerta para a necessidade dos Estados reformularem suas leis relacionadas a negócios jurídicos devido à expansão do comércio eletrônico. Também analisa outros problemas decorrentes do comércio eletrônico, tais como: legislação internacional, a proteção do consumidor, garantia da privacidade, o regime jurídico, validade e eficácia probatória dos contratos eletrônicos.