Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro -

Mariana de Siqueira

Lumen Juris

2016

300 páginas

10h 0m

ISBN-13: 9788584404131

Português Brasileiro

Escrita enquanto a autora se dedicou ao seu doutorado junto à UFPE, esta obra se direciona ao estudo do interesse público no Direito Administrativo brasileiro, no afã de analisar sua forma, conteúdo, desdobramentos e procedimentos.

As construções teóricas realizadas objetivam proporcionar a racionalização no uso quotidiano da expressão “interesse público” pela Administração Pública, com vistas a evitar abusos e abordagens meramente “retóricas” e superficiais do termo. A intenção é demonstrar que a ideia de interesse público não é autoexplicativa; possui caminhos teóricos e normativos densos que permitem preenchê-la com legitimidade diante de casos concretos, viabilizando passos iniciais para a consolidação de uma futura e sólida teoria do interesse público no Direito Administrativo brasileiro.

Nos escritos, são abordadas, em viés pós-positivista, concepções hoje relevantes para a compreensão do tema, tais como: a) inadmissibilidade do conceito de interesse “público” secundário; b) interesse público e maioria; c) função contramajoritária da Administração Pública; d) supremacia do interesse público como regra; e) a Administração Pública e o dever de busca da melhor resposta para o caso concreto.

O tema do interesse público é de relevância central dentro do Direito Administrativo atual, se conecta às Pedras de Toque que o estruturam, principalmente ao se considerar o pós-positivismo, a matriz principiológica e a ampla tutela de direitos fundamentais que dele emanam. A abordagem é teórica, mas com repercussões práticas indiscutíveis, especialmente por propor caminhos para o agir da Administração.

Por fim, é indispensável destacar a singularidade deste texto. O Brasil, a despeito da existência de obras responsáveis pelo estudo denso da supremacia do interesse público sobre o privado, ainda se revela carente de livros que abordem o interesse público especificamente. A autora, de modo peculiar e criativo, se propôs a tal tarefa e aqui apresenta os seus resultados escritos.